 |
| Marco Antonio Fagundes Cunha Advogado |
ASPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS
O início desta Gestão deverá ser pela Formalização da Instituição, através da elaboração de seu Estatuto e Regimento Interno, que depois de instituído deverá ser registrado em cartório.
Os Aspectos Legais e Jurídicos deverão ser atendidos através da obtenção das licenças de funcionamento e cadastro nos órgãos públicos, para a regularidade e início formal de suas atividades, agora como entidade de Pessoa Jurídica.
O Direito tem especial relevância no que tange a Gestão Eclesiástica, que é a somatória dos ensinamentos das ciências Jurídica, Contábil, Econômica e Eclesiástica, afinal, a constituição da Igreja e sua definição como ente com personalidade jurídica, passa necessariamente pela aplicação de preceitos legais e reguladores oriundos da ciência jurídica. A partir daí, do nascimento da pessoa jurídica, da constituição da Igreja é que quase que todos os ramos do direito passam a fazer parte da convivência da entidade religiosa com a sociedade e, é fácil demonstrar aqui alguns exemplos como, se imaginarmos o direito civil logo pensamos no teor de seu estatuto e na responsabilidade de seus dirigentes; no campo do direito tributário resplandecem as questões da isenção e da imunidade fiscais; no tocante ao direito trabalhista sua relação com voluntários, obreiros e com os pastores, ou seja, esses entre outros tantos detalhes e ramos do direito que poderíamos aqui mencionar, são resultado da atuação ética da evangelização.
Afinal os agentes fiscalizadores e reguladores do poder público estão atentos aos aspectos práticos e diários da atuação das Igrejas e seus líderes religiosos. É certo, portanto, que o Direito é que permitirá que a Lei seja utilizada para garantir que a Igreja consiga alcançar seu objetivo primordial, que é a propagação da Palavra de Deus.
Os Aspectos Legais e Jurídicos deverão ser atendidos através da obtenção das licenças de funcionamento e cadastro nos órgãos públicos, para a regularidade e início formal de suas atividades, agora como entidade de Pessoa Jurídica.
O Direito tem especial relevância no que tange a Gestão Eclesiástica, que é a somatória dos ensinamentos das ciências Jurídica, Contábil, Econômica e Eclesiástica, afinal, a constituição da Igreja e sua definição como ente com personalidade jurídica, passa necessariamente pela aplicação de preceitos legais e reguladores oriundos da ciência jurídica. A partir daí, do nascimento da pessoa jurídica, da constituição da Igreja é que quase que todos os ramos do direito passam a fazer parte da convivência da entidade religiosa com a sociedade e, é fácil demonstrar aqui alguns exemplos como, se imaginarmos o direito civil logo pensamos no teor de seu estatuto e na responsabilidade de seus dirigentes; no campo do direito tributário resplandecem as questões da isenção e da imunidade fiscais; no tocante ao direito trabalhista sua relação com voluntários, obreiros e com os pastores, ou seja, esses entre outros tantos detalhes e ramos do direito que poderíamos aqui mencionar, são resultado da atuação ética da evangelização.
Afinal os agentes fiscalizadores e reguladores do poder público estão atentos aos aspectos práticos e diários da atuação das Igrejas e seus líderes religiosos. É certo, portanto, que o Direito é que permitirá que a Lei seja utilizada para garantir que a Igreja consiga alcançar seu objetivo primordial, que é a propagação da Palavra de Deus.
"Bem-aventurados os que guardam o juízo, o que pratica justiça em todos os tempos"
Salmos 106:3
Nenhum comentário:
Postar um comentário